Notariado
PROCURAÇÕES - lavradas nos postos consulares
O utente deverá efetuar um agendamento online e apresentar-se no dia do agendamento com a minuta da procuração.
Documentos necessários:
Outorgante(s) de nacionalidade portuguesa
• Cartão de Cidadão / Passaporte válido;
• Justificativo de domicílio
Outorgante(s) de nacionalidade estrangeira
• Passaporte ou Bilhete de Identidade (apenas para países da União Europeia);
• Número de Identificação Fiscal português (preferencialmente);
• Justificativo de domicílio
No caso de ser representante de uma Sociedade, é necessário apresentar o KBIS (certidão de registo permanente) e Estatutos/Procuração comprovativo da qualidade do mandante (sociedade sediada em França) ou certidão de registo permanente (se sediada em Portugal);
Preço: Cada procuração tem um custo de 50,00 € independentemente do número de intervenientes
TERMO DE AUTENTICAÇÃO - para documentos particulares lavrados fora dos postos consulares
Para conferir autenticidade a documentos particulares lavrados fora dos postos consulares, deverá ser elaborado um termo de autenticação com reconhecimento presencial de assinatura.
Documentos necessários ao pedido de legalização de documento no posto consular:
• Documento a legalizar
Outorgante(s) de nacionalidade portuguesa
• Cartão de Cidadão / Passaporte válido;
• Justificativo de domicílio
Outorgante(s) de nacionalidade estrangeira
• Passaporte ou Bilhete de Identidade (apenas para países da União Europeia);
• Número de Identificação Fiscal português (preferencialmente);
• Justificativo de domicílio
Preço: Cada termo de autenticação de procuração tem um custo de 40,00 € independentemente do número de intervenientes.
LEGALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS - Procurações lavradas em notários franceses
Procurações lavradas em notários franceses e que devam surtir efeitos em Portugal deverão ser autenticadas pela aposição de apostila junto das autoridades francesas competentes
Nos termos da Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização de Atos Públicos Estrangeiros concluída em Haia de 5 de outubro de 1961, de que Portugal e França são signatários, a apostila confere autenticidade aos documentos oficiais de um Estado contratante que devam ser apresentados no território de outro Estado contratante. Podem ser legalizados por meio de apostila, atos emitidos por ministérios, tribunais, conservatórias, estabelecimentos de ensino, etc.
1. Documentos oficiais portugueses :
Em Portugal, a autoridade competente para a emissão de apostilas é a Procuradoria-Geral da República, VEJA AQUI.
Na página encontrará informações sobre como e onde pedir.
A apostila tem um custo de 10,20€.
2. Documentos oficiais franceses
Em França, a apostila deve ser obtida junto dos tribunais de recurso regionais (“Cours d’Appel”) em função do local de emissão dos documentos a legalizar. Consulte o site oficial da administração pública francesa, VEJA AQUI.
A apostila é gratuita.
3. Documentos emitidos por países não signatários da Convenção de Haia
Os documentos emitidos por países não signatários da Convenção de Haia de 5 de outubro de 1961 devem ser legalizados em conformidade com as leis do país de emissão antes de serem apresentados nos postos consulares em França.
A lista dos países signatários da Convenção de Haia pode ser consultada em: VEJA AQUI.
