O que é?
O número de identificação fiscal, abreviadamente designado por NIF, é um número sequencial destinado exclusivamente ao tratamento de informação de índole fiscal e aduaneira.
O pedido de atribuição de Número de Identificação Fiscal (NIF) é um serviço que permite o registo de um cidadão, residente ou não em território nacional, na base de dados da Administração Fiscal, permitindo identificar de forma expedita e para efeitos fiscais a pessoa singular, atribuindo-lhe um número construído através de um algoritmo.
O NIF é associado e disponibilizado automaticamente no Cartão de Cidadão para nacionais portugueses residentes na União Europeia ou, se residentes em países terceiros, caso já o tenham tido no passado quando residentes em Portugal, ou num
documento emitido para o efeito, quando solicitado separadamente.
Como pedir?
Cidadãos nacionais – apenas podem obter um NIF promovendo a substituição do seu Cartão de Cidadão
Cidadãos de nacionalidade estrangeira - O número de identificação fiscal pode ser solicitado em qualquer momento no posto consular.
O pedido de atribuição de NIF deve ser enviado por correio acompanhado do formulário.
Nota: no momento do pedido, os cidadãos não residentes fiscais em território nacional, são obrigados a designar um representante fiscal domiciliado em Portugal (pessoa singular ou coletiva).
Apenas estão isentos de tal obrigação os cidadãos nacionais residentes na União Europeia, na Islândia ou na Noruega, sendo a designação facultativa.
Preço: Não tem custos
