CARTA DE CONDUÇÃO
Os postos consulares não intervêm no processo de emissão, renovação ou revalidação da carta de condução portuguesa.
Todas as questões sobre esses temas devem ser reencaminhadas para o IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes.
Para trocar a carta de condução portuguesa por uma francesa, consulte a informação disponibilizada pela Administração Pública francesa.
Para instruir o processo de troca de carta de condução portuguesa junto das autoridades francesas, para além do original da carta de condução e outros documentos que as autoridades francesas exijam, deverá obter uma certidão comprovativa da autenticidade da sua carta, a emitir pelo IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes), duas formas de obter a certidão :
1 - Pedido através dos postos consulares deve apresentar os seguintes documentos:
- Cópia do Cartão de Cidadão;
- Cópia da Carta de Condução;
- Justificativo de domicílio
- Custo: € 40 (Art.º 18º da TEC) + portes de correio
2 - Pedido diretamente ao IMT (o pedido direto ao IMT é a forma mais célere de obter a certidão de autenticidade da
carta de condução) :
- Por email preenchendo este formulário.
No texto que vai inserir deve indicar, nome, n.º de cartão de cidadão/BI, n.º de NIF, nº de carta de condução e solicitar emissão de Certidão de Autenticidade da carta de condução que é titular. Deve, também, indicar para que fins se destina a certidão de autenticidade e a morada para onde pretende que esta seja remetida.
Assim, o pagamento é realizado via multibanco ou homebanking, após gerada, pelo IMT, I.P., referência multibanco e enviada ao condutor.
- Por correio deve ser acompanhado pelo Modelo 13 do IMT e o pagamento pode ser realizado por cheque - à ordem de IGCP, E.P.E, Banco em Portugal, ou por referência multibanco.
É aplicada a taxa prevista na Portaria n.º 1165/2010, de 9 de Novembro, relativa à emissão de Certidão de autenticidade (€6) e envio da mesma via CTT (€5). Morada de envio :
IMT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes
Avenida Elias Garcia, nº103
1050-098 Lisboa
Portugal
Sobre revalidação da carta de condução portuguesa consulte o IMT, clicando aqui.
